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📍 Sovereign Legal Jurisdiction: Czechia (CZ)
Contrato Legal Vinculante 📍 Jurisdição: Czechia Data de vigência: 10 de outubro de 2026

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço constituem um contrato vinculativo entre você e Trendzza (operando sob European Union (Czechia)). Por favor, leia atentamente antes de acessar a plataforma.

1. Âmbito do Contrato e Aceitação

Ao criar uma conta, adquirir um Passe de Cidadão ou de Vendedor, ou navegar por anúncios locais em Trendzza, você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.

Caso represente uma empresa, declara possuir plenos poderes para vinculá-la a este contrato.

2. Elegibilidade e Maioridade

É necessário ter no mínimo dezoito (18) anos de idade ou a maioridade legal para registrar e publicar ofertas no Trendzza.

3. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes termos são regidos pelas leis vigentes em European Union (Czechia). Qualquer controvérsia será dirimida perante os tribunais competentes desta jurisdição.

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Czechia — Sovereign Jurisdiction & Statutory Legal Forum

Operating Corporate Entity Trendzza
Applicable Jurisdiction European Union (Czechia)
Statutory Privacy Standard EU General Data Protection Regulation (EU GDPR)
Dispute & Arbitration Forum Competent Courts of Czechia (EU Member State of Residence)

Notice: All statutory legal inquiries, court notices, and formal dispute submissions originating from Czechia must be directed to our designated compliance desk at legal@trendzza.in.